Conformidade com o RGPD

Compromisso com o Regulamento Geral de Proteção de Dados

A frosty-bear está comprometida com o cumprimento integral do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, garantindo a proteção e privacidade dos dados pessoais de todos os utilizadores e clientes.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

frosty-bear
Rua da Praia Atlântica, 47
2750-319 Cascais
Portugal
Email: [email protected]

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

2.1 Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos ou não dados pessoais que lhe digam respeito e, se for esse o caso, aceder aos mesmos.

2.2 Direito de Retificação

Tem o direito de solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos.

2.3 Direito ao Apagamento

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.

2.4 Direito à Limitação do Tratamento

Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em certas situações.

2.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

2.6 Direito de Oposição

Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais.

2.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:

• Email: [email protected]
• Correio postal: Rua da Praia Atlântica, 47, 2750-319 Cascais, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias após a sua receção.

4. Direito de Apresentar Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

Em Portugal, a autoridade de controlo é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Tel.: +351 213 928 400
Website: cnpd.pt

5. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo:

• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais
• Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas
• Capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada
• Processo de teste e avaliação regulares da eficácia das medidas técnicas e organizacionais

6. Violações de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos sem demora injustificada.

7. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Não transferimos dados pessoais para países fora do EEE.

8. Decisões Automatizadas

Não utilizamos os seus dados pessoais para decisões automatizadas, incluindo definição de perfis.

9. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através de [email protected]